Busca avançada
Ano de início
Entree

Acesso à justiça para as crianças e/ou adolescentes sobreviventes de abuso sexual intrafamiliar e para as mulheres mães nesse contexto: Análise jurisprudencial quantitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2000 e 2020

Processo: 20/12307-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de outubro de 2021
Vigência (Término): 30 de setembro de 2023
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fabiana Cristina Severi
Beneficiário:Camila Maria de Lima Villarroel
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Acesso à justiça   Direitos humanos   Relações de gênero

Resumo

O presente projeto de pesquisa busca analisar a (in)acessibilidade à justiça para crianças, adolescente e mulheres mães que buscam o Poder Judiciário em casos de abuso sexual infantil/adolescente domiciliar. A literatura acadêmica sobre violência sexual infanto-juvenil revela a morosidade do Poder Judiciário como o principal entrave para a proteção desse grupo. Frente a essa constatação, o trabalho buscará investigar como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido sobre abuso sexual infanto-juvenil entre 2000 e 2020, por meio da análise de quais atos (extra)processuais prolongam os processos. Para isso, determinamos como objetivo geral a análise das decisões do Tribunal de Justiça e de juízes de primeiro grau do Estado de São Paulo sobre abuso sexual infanto-juvenil intrafamiliar entre 2000 e 2020, considerando os impactos de questões paralelas indicadas pela literatura como relevantes para a análise. Como objetivos específicos nos propomos a i) categorizar as decisões judiciais coletadas segundo variáveis apontadas pela literatura como prolongadoras desse tipo de processo; ii) mapear a participação do Poder Judiciário na proteção da dignidade sexual de crianças e/ou adolescentes e dos direitos de mulheres mães nesse contexto; iii) produzir inferências a partir da revisão bibliográfica e do marco normativo sobre direitos das crianças, adolescentes e mulheres. A metodologia adotada será a empírica pela análise de conteúdo a ser realizado em quatro etapas: revisão da bibliografia, apresentação do marco teórico, estudo preliminar e análise quantitativa jurimétrica. Esperamos que os resultados possam fornecer subsídio para contribuir com o campo de pesquisa e de proteção dos direitos de crianças/adolescentes e mulheres em situação de violência.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)