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Poder constituinte e ação política em Hannah Arendt: fundamentos da ordem constitucional

Processo: 20/14073-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2021
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2021
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Cicero Romão Resende de Araujo
Beneficiário:Leonardo César Lopes Freneda
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Poder político   Poder constituinte   Avaliação de políticas

Resumo

Este projeto de pesquisa destina-se ao estudo do poder constituinte à luz da teoria da ação, de Hannah Arendt. Para tanto, pretende-se analisar, com base no pensamento político arendtiano, o significado do poder constituinte e o seu papel na fundação da ordem constitucional. Pretende-se também compreender a normatividade da ordem constitucional, em sua relação com o poder constituinte e a ação política. (AU)

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