Locação como mecanismo flexível de gestão habitacional-financeira na era digital: nova informalidade, mercado e política pública

Resumo

Durante a década de 2010 uma transformação no campo da habitação começou a ser observada no Brasil: crescia o déficit habitacional no indicador de ônus excessivo de aluguel, apontando para um aumento da relevância de formas locatícias de acesso à moradia. Tal dinâmica foi acompanhada pela tendência mundial de transformação dos mercados residenciais com uso do mecanismo da locação centralizada em proprietários corporativos transnacionais, que caracterizou o período pós-crise hipotecária mundial. Graças ao suporte das tecnologias digitais, emerge uma nova fase de financeirização ligada à chamada economia compartilhada, que permite a concentração de rendas dispersas por meio da gestão de fluxos de capital gerados na prestação de serviços, tensionando os limites das regulamentações locais. No campo da habitação, a combinação destes elementos levou ao aparecimento de novas tendências no morar popular, que articulam, a partir de formas locatícias, a persistência da informalidade histórica do país com novas formalidades flexíveis, seja através do mercado financeiro, ou das políticas públicas. Este projeto se propõe a analisar este novo cenário, tendo a articulação entre as novas e as antigas formas de moradia de aluguel presentes no Centro da cidade de São Paulo como lócus territorial da pesquisa, região onde ocorre um enlace de três dinâmicas: 1. a informalidade em territórios populares, com presença concomitante de formas de locação antigas e em transformação; 2. novas estratégias e produtos do mercado imobiliário, que têm desafiado as regulamentações do setor por meio da transformação da habitação em serviço, com suporte de tecnologia da informação; 3. uma nova geração de políticas públicas, incorporando flexibilidades normativas, produtivas e gerenciais no campo habitacional por meio da locação. (AU)