Os filhos dos africanos livres na Fábrica de Ferro de São João de Ipanema

Resumo

Em virtude das pressões inglesas e de outras variáveis do debate político desenvolvido, sobretudo, nas casas de leis do Império do Brasil, o governo sancionara, em 7 de novembro de 1831, a lei que proibia o tráfico transatlântico e tornava livres todos os africanos que desembarcassem no território após este decreto, com a condição de que permanecessem compulsoriamente sob domínio do Estado brasileiro por tempo determinado. É sobre os filhos destes africanos, livres mas retidos no Brasil, que a pesquisa em causa pretende se dedicar, uma vez que se trata de tema importante e ainda pouco explorado pelos estudos especializados. O trabalho visa, especialmente, analisar a atuação e o tratamento dispendido aos filhos de africanos livres na Fábrica de Ferro São João de Ipanema, em Sorocaba, no interior de São Paulo, a fim de identificar o lugar conferido a essas crianças nas atividades de trabalho desenvolvidas dentro da Fábrica e, fundamentalmente, compreender se havia o cumprimento das disposições legais no tratamento a elas dispensado. As fontes utilizadas serão os manuscritos, ofícios e relações, a respeito dos africanos livres disponíveis no Arquivo Público do Estado de São Paulo e os conjuntos de leis que se referem aos africanos livres e à condição de seus filhos, disponíveis na Coleção de Leis do Império do Brasil. O recorte temporal será de 1839, momento em que os africanos livres são direcionados à Fábrica, até 1865. A baliza final justifica-se em razão de ter havido em 1860 uma breve interrupção das atividades fabris, devido à instabilidade econômica do país, o que resultou na transferência dos trabalhadores, juntamente com seus familiares, para a colônia de Itapura, no Mato Grosso. Entretanto, a instituição de Sorocaba retornou às atividades em 1862 e os africanos livres foram para lá novamente deslocados, onde trabalharam por mais alguns anos.