A dinâmica da atenção na formação da agenda governamental brasileira

Resumo

Esta proposta está vinculada a expansão das atividades do Brazilian Policy Agendas Project, o projeto nacional integrante do Comparative Agendas Project composto por uma rede internacional de pesquisadores de vinte e três países que se dedicam a pesquisar a formação e as mudanças da agenda governamental em seus países. Baseado nos achados e nas análises feitas pelo projeto brasileiro em auxílios anteriores ao longo dos últimos 5 anos, a proposta tem o objetivo de mapear e analisar a atenção de diferentes atores sobre políticas públicas ao longo do tempo. Para isso, são analisados documentos que refletem a atenção dos tomadores de decisão, expandindo os dados já coletados pelo projeto, com a inclusão de novos bancos de dados sobre as proposição legislativas, como os projetos de leis ordinárias e complementares, propostas de emendas constitucionais e as propostas de governo das coligações inscritas ao cargo de Presidente da República entre os anos de 1985 e 2022. A proposta criará um banco de dados público e de livre acesso contendo mais de 130 mil informações sobre as prioridades em políticas públicas dos atores envolvidos no processo de formação e de mudança na agenda governamental. A partir desses dados, múltiplas análises serão realizadas com o objetivo de compreender o processo de formação da agenda, sua capacidade e diversidade, apontando, assim, manutenções e mudanças ao longo do período pós redemocratização do país. Além disso, o extenso banco de dados possibilitará, também, a realização de estudos setoriais que analisem a dinâmica de políticas específicas, suas mudanças e contextos, bem como a realização de análises em perspectiva comparada com outros países integrantes do CAP. (AU)