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Governança ambiental da gestão costeira e o uso do território: o zoneamento ecológico-econômico do litoral norte e o plano diretor de São Sebastião/SP

Processo: 20/09533-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2021
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2022
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
Pesquisador responsável:Maria Tereza Duarte Paes
Beneficiário:Fabio Luís de Campos
Instituição-sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Políticas públicas   Governança ambiental   Zoneamento ambiental   Uso do território   Gerenciamento costeiro   Zona costeira   Planos diretores   São Sebastião (SP)

Resumo

As zonas costeiras são caracterizadas como áreas de complexos e importantes sistemas dinâmicos ecológicos, todavia também são áreas de pressão de usos sociais e econômicos de interesse de diversos atores. Cercada por inúmeras questões socioambientais, essas zonas necessitam de políticas públicas específicas do uso do território. Todavia, tais normativas e regulações podem possibilitar a ocupação espacial segundo interesses determinados. Com isso, há uma abertura para diversas contradições e conflitos acerca do uso do território costeiro, permitindo dissimetrias de poder e um desbalanceamento entre as forças que compõem a governança ambiental. No caso de São Sebastião, município localizado no Litoral Norte de São Paulo, a lógica de setores como o turístico, imobiliário e portuário age por políticas públicas como um campo operatório sobre o uso do território e sobre os grupos sociais da população afetando a coexistência de territorialidades diversas que efetiva a governança e a conservação ambiental. As políticas de interesse desta pesquisa em questão são o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) Litoral Norte e o Plano Diretor de São Sebastião. Com a revisão do ZEE da região, em 2017, ocorreram mudanças nas relações de poder, tornando a governança mais dissimétrica. Dessa forma, esta pesquisa busca identificar e analisar os conflitos e as contradições, principalmente associados aos riscos socioambientais no uso do território a partir de tais mudanças no ZEE, os efeitos desse processo para a elaboração do Plano Diretor e, de modo geral, para a sustentação do ambiente costeiro que protege suas particularidades ecológicas tanto terrestres quanto marinhas, indispensáveis para a conservação da natureza e das territorialidades.

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