Expropriação e polarização política: o papel das despesas mandatórias numa economia política

Resumo

Este projeto estuda as implicações de bem-estar social de uma classe de regras fiscais, as que determinam despesas mandatórias. Eu analiso um modelo em que dois partidos políticos alocam um orçamento fixo em transferências privadas e um bem público. A cada período um partido é escolhido para fazer uma proposta de alocação e o outro partido deve recursar ou aceitar a proposta. Despesas mandatórias serão modeladas no espírito de uma barganha legislativa dinâmica com um status quo endógeno. A preferência relativa por bens públicos define o grau de polarização na sociedade. Três perguntas são levantadas. Primeiro, o tipo de item orçamentário vinculado como despesa mandatória é relevante para os ganhos de bem-estar social? Segundo, o nível de polarização política importa na resposta da primeira pergunta, ou seja, polarização importa para o sucesso das despesas mandatórias? Finalmente, como a flutuação política impacta os ganhos de bem-estar social de despesas mandatórias? Apesar do senso comum indicar que flutuação de poder é saudável, a maioria dos modelos de economia política entregam o resultado oposto. Seria mantido este resultado quando instituições que coibam expropriação, como despesas mandatórias?