Caso Preta Ferreira: uma perspectiva interseccional sobre a aplicação do Direito Penal brasileiro

Resumo

O presente trabalho possui como tema o estudo do caso Preta Ferreira, uma mulher negra, de classe baixa e ativista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Preta foi acusada durante a sua gestão no MSTC, em 2019, de extorquir os moradores de uma ocupação no centro de São Paulo por meio de taxas condominiais, ficando 109 dias privada de liberdade. A reflexão acerca do caso de Preta e de seus levantamentos é de muita relevância para a compreensão das especificidades da mulher negra frente ao sistema de justiça criminal, apresentando assim a possibilidade de observar a aplicação do direito penal no Brasil, principalmente por Preta tangenciar diversos eixos de vulnerabilidade simultaneamente: raça, classe e gênero. O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma Preta Ferreira enquadra o sistema de justiça criminal a partir de uma perspectiva interseccional. Para tanto, será realizada uma análise documental, possuindo como base relatos autobiográficos, discursos, entrevistas e documentos do caso. A análise dos resultados será feita a partir de uma teorização fundamental dos dados (TFD), buscando ressaltar visão de Preta sobre a seletividade do poder judiciário: a racialização da punição e criminalização dos movimentos sociais. Este estudo vai de encontro a uma epistemologia feminista negra que traz a experiência para o centro da narrativa.