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Mudanças regimentais no rito de apreciação congressional dos vetos presidenciais

Processo: 20/06134-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2020
Vigência (Término): 31 de agosto de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
Beneficiário:Pedro Henrique Reis Pereira
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/14525-6 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
Assunto(s):Presidentes   Coalizão   Congresso Nacional do Brasil

Resumo

Esse projeto tem como objetivo estudar a lógica e as causas das mudanças regimentais sobre a apreciação dos vetos presidenciais brasileiros e introduzir na literatura de organização das legislaturas uma nova visão sobre como a coalizão governamental é o ator principal nas mudanças institucionais do Congresso Nacional estudadas. Mediante análise sistemática, pretende-se investigar, com análises de discursos e de dispositivos jurídicos, os atores específicos, partidários e institucionais, envolvidos na formulação das mudanças institucionais por meio das Resoluções do Congresso Nacional.

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