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Educação básica para a cidadania global: repercussões da perspectiva educacional da UNESCO na produção legislativa estadual de São Paulo durante as ocupações secundaristas (2015-2016)

Processo: 19/24272-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2020
Vigência (Término): 30 de junho de 2021
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Guilherme Perez Cabral
Beneficiário:Amanda Sambrano Amaral
Instituição-sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)   Cooperação internacional   Educação escolar básica   Educação para a cidadania global   Democracia   Competência legislativa   Análise do discurso

Resumo

O Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica integra o Plano de Trabalho de Pesquisa docente: "Cooperação Internacional, Educação e Democracia: governança global da educação primária para a consolidação da democracia no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)". Tem por objetivo principal aferir a incorporação, nos projetos de lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre educação básica em sua orientação para a democracia, dos conteúdos hermenêuticos propugnados pela UNESCO à educação para a cidadania global (ECG). Isso no período de 01/07/2015 a 31/12/2016. Nele, enquanto no cenário internacional, a UNESCO, como importante intérprete do direito à educação, avança seus debates à temática da ECG, verifica-se, no Estado de São Paulo - estendendo-se, depois, a todo o país -, mobilização social em torno das temáticas da educação e da democracia, protagonizada por estudantes do ensino médio, com a ocupação de escolas da rede pública. Como ponto central, a crítica à ausência de democracia e participação social nas políticas públicas educacionais. Os métodos adotados são a pesquisa documental, a análise de discurso e a pesquisa bibliográfica. Como resultado, espera-se aferir eventuais repercussões, nas proposições legislativas, do Direito internacional dos direitos humanos, conforme interpretado pela principal organização internacional dedicada à matéria.

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