Educação básica para a cidadania global: repercussões da perspectiva educacional da UNESCO na produção legislativa estadual de São Paulo durante as ocupações secundaristas (2015-2016)

Resumo

O Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica integra o Plano de Trabalho de Pesquisa docente: "Cooperação Internacional, Educação e Democracia: governança global da educação primária para a consolidação da democracia no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)". Tem por objetivo principal aferir a incorporação, nos projetos de lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre educação básica em sua orientação para a democracia, dos conteúdos hermenêuticos propugnados pela UNESCO à educação para a cidadania global (ECG). Isso no período de 01/07/2015 a 31/12/2016. Nele, enquanto no cenário internacional, a UNESCO, como importante intérprete do direito à educação, avança seus debates à temática da ECG, verifica-se, no Estado de São Paulo - estendendo-se, depois, a todo o país -, mobilização social em torno das temáticas da educação e da democracia, protagonizada por estudantes do ensino médio, com a ocupação de escolas da rede pública. Como ponto central, a crítica à ausência de democracia e participação social nas políticas públicas educacionais. Os métodos adotados são a pesquisa documental, a análise de discurso e a pesquisa bibliográfica. Como resultado, espera-se aferir eventuais repercussões, nas proposições legislativas, do Direito internacional dos direitos humanos, conforme interpretado pela principal organização internacional dedicada à matéria.