Sofrimentos em disputa: a produção da verdadeira vítima em casos de abortamento legal

Resumo

A interrupção legal de gestação, também chamada de abortamento legal, é um tema envolto em disputas religiosas, morais, científicas e jurídicas. Tendo em conta tais conflitos, este projeto busca discutir a economia moral que produz, marca e legitima o acesso e o exercício de direitos e deveres a partir da construção da ambivalente figura da "verdadeira vítima". Para isso, desdobrarei algumas das questões indicadas em minha tese de doutoramento e darei atenção especial às retóricas que justificam o abortamento legal a partir de idioma moral fundado em noções de dor, sofrimento e vitimização. Dessa maneira, buscarei estabelecer uma análise comparativa entre os 12 casos de abortamento anteriormente recolhidos e as discussões teórico-científicas decorridas das seções da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF/442) - instituto jurídico de controle de constitucionalidade que visa garantir que os preceitos fundamentais da Constituição sejam observados - em andamento no Supremo Tribunal Federal Brasileiro em torno da questão do aborto. A hipótese deste projeto de pós-doutoramento é a de que, ao menos desde os últimos 10 anos, artifícios de vitimização semelhantes têm sido mobilizados por distintos grupos, sejam eles a favor ou contra a descriminalização do aborto. Há quem sustente que são as mulheres em situação de violência sexual as vítimas, atingidas por um machismo que perpassa todas as relações, bem como conforma o limite de seu acesso a direitos e por isso as faz sofrer. Também há quem afirme que as verdadeiras vítimas dessas situações de violência são os fetos, ou seja, as vidas que não terão a possibilidade de existir. Estamos diante de uma complexa disputa em torno do reconhecimento do sofrimento e, consequentemente, da "verdadeira" vítima. Dessa maneira, é de fundamental importância a compreensão destas formas narrativas que articulam moralidades, direitos, sofrimentos, sexualidade e gênero, assim como analisar os efeitos desta articulação em termos de políticas públicas de saúde. (AU)