Busca avançada
Ano de início
Entree

Controle judicial e legislativo de constitucionalidade: diálogos constitucionais

Processo: 20/00463-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de maio de 2020
Vigência (Término): 30 de abril de 2022
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Daniel Wei Liang Wang
Beneficiário:Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Constitucionalidade das leis   Revisão judicial   Congresso nacional   Supremo Tribunal Federal

Resumo

O trabalho busca discutir uma questão central ao processo legislativo brasileiro: o controle de constitucionalidade nas suas diferentes etapas. Pretende-se entender e mensurar como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e o Supremo Tribunal Federal (STF) atuam, respectivamente, no controle de constitucionalidade de propostas de emenda à constituição e das emendas constitucionais resultantes. Mais precisamente, o objetivo é apresentar um panorama de como agiram (i) a CCJC, quando emitindo seus pareceres, e (ii) o STF, quando julgando Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas a emendas constitucionais. Para isso, os documentos das instituições serão analisados comparativamente. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)

Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
WANG, DANIEL WEI LIANG; MORIBE, GABRIELA; ARRUDA,; M., ANA LUIZA GAJARDONI DE. Is Mandatory Vaccination for COVID-19 Constitutional under Brazilian Law?. Health and Human Rights, v. 23, n. 1, p. 163-174, JUN 2021. Citações Web of Science: 0.

Por favor, reporte erros na lista de publicações científicas escrevendo para: cdi@fapesp.br.