Bom, rápido ou barato - escolha um: desenho de falências e fricções no Brasil

Resumo

O desenho ótimo de procedimentos de falência lida com o seguinte trilema: decidir corretamente quando liquidar as firmas, tomar tal decisão rapidamente sem coletar informações dos credores ou minimizar custos de falência (Kordana e Posner, 1999). Dito de outra forma, é preciso escolher entre um procedimento de falência bom, rápido ou barato. Tal escolha foi especialmente difícil devido a restrições institucionais no Brasil (Araujo e Funchal, 2005). Não obstante, a reforma da Lei de Falências Brasileira de 2005 teve impactos positivos na oferta de crédito (Araujo et al., 2012) e investimento das firmas (Ponticelli e Alencar, 2016). Contudo, atrasos (Sacramone et al., 2017) e baixas taxas de recuperação (Jupetipe et al., 2017) marcam os procedimentos atuais. Dado esse cenário desmotivador, existe uma discussão de reforma em andamento no Brasil. Esta destina-se a, dentre outras coisas, estimular financiamentos do tipo Debtor-in-possession (DIP) e priorizar as reivindicações fiscais em caso de reorganização das firmas. Nosso objetivo é contribuir para tal discussão ao estimar o modelo estrutural de Dou et al. (2019) para fricções em falências. Em particular, trataremos dos efeitos da reforma sobre excesso de liquidação/reorganização, duração dos acordos e taxas de recuperação. Consequentemente, nosso projeto também contribui para a literatura de desenho ótimo de falências e estimação de jogos não cooperativos. (AU)