Dispositivos de mercado: o caso do mercado de armas de fogo de uso permitido no Brasil

Resumo

A análise do mercado de armas de fogo de uso permitido no Brasil, levando-se em consideração que se trata de um mercado contestado, ou seja, um mercado onde sua lógica penetra em áreas consideradas sensíveis como a privacidade das pessoas, sua integridade, saúde, ou a capacidade de manutenção da ordem pública (STEINER e TRESPEUCH, 2014), traz a perspectiva de disputas em torno de um campo de forças que faz com que a ampliação, fechamento ou mesmo banimento do mercado esteja sempre no horizonte dos possíveis. A estratégia adotada para compreender essa oscilação passa pela apreensão dos dispositivos capazes de conectar objetos, pessoas, regras (não só jurídicas) e que por sua atuação definem a extensão e as possibilidades do mercado (STEINER e TRESPEUCH, 2014), como exemplo dessa oscilação, tem-se em 2003 a aprovação do Estatuto do Desarmamento, norma jurídica proibitiva aprovada em contexto bastante peculiar (protestos em favor da regulação de armas, recente eleição de Luiz Inácio Lula da Silva) e, em oposição, os recentes Decretos editados pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro, ampliando sobremaneira o mercado de armas, atendendo à promessa de campanha feita desde o primeiro momento de sua candidatura. Ainda, os dispositivos de contenção (proibições) ou resfriamento (ampliação) do mercado não podem, por si mesmos, explicar a lógica aplicada uma vez que o mercado de armas possui uma peculiaridade em relação aos mercados até então estudados sob o enfoque da categoria de mercados contestados, no caso, o mercado de armas possui um aspecto histórico, em outras palavras, caso sobrevenha norma proibitiva, como foi o caso do Estatuto do Desarmamento, a realidade posterior à norma permanece tal qual a realidade anterior a ela, as pessoas que possuíam armas continuam a possuí-las, ou seja, o banimento funciona como estratégia de impedimento de acesso para novas armas, mas não é capaz de fazer com que a realidade produzida pelo mercado desapareça. O contato com pesquisadores de outros mercados contestados, bem como uma segunda aproximação com os dispositivos de mercado de armas de fogo na França, nos permitirá ampliar a compreensão da aplicação do conceito de dispositivo no mercado estudado, bem como compreender a peculiaridade do mercado de armas que não pode ser desfeito por um simples toque da Lei. (AU)