Borda em obra: o Programa Minha Casa, Minha Vida em Bauru (2009-2015)

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem como objeto de estudo o município de Bauru (SP) e a análise da implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), cobrindo o período 2009-2015, do lançamento do programa até a conclusão de sua segunda fase. O recorte espacial adotado - o município de Bauru - evidencia o interior de São Paulo e as cidades médias como locus privilegiados para a efetivação do PMCMV. O estudo de caso pretende contribuir à avaliação mais geral sobre o conteúdo, as contradições e os impactos deste programa, analisando criticamente seus aspectos urbanísticos e habitacionais. Trata-se de examinar a atuação do governo local na implantação do programa, relacionando-o com a legislação urbana municipal (notadamente seu Plano Diretor e o instrumento das Zonas Especiais de Interesse Social), além de analisar os padrões de inserção espacial dos conjuntos habitacionais e os impactos e as eventuais mudanças na configuração urbana advindas de sua implantação.