Disputa pela cidade: processos participativos na criação das Operações Urbanas Consorciadas em Florianópolis/SC

Resumo

O Brasil possui um histórico de formação urbana estruturalmente desigual, mas que passa por processos que instrumentalizam a população, a partir da aprovação do Estatuto da cidade, inserindo novas formas de disputa por seus interesses nos processos decisórios sobre o destino das cidades. Esses instrumentos, entretanto, encontram suas limitações. Um deles, que ganhou destaque nos últimos anos, é a Operação Urbana Consorciada. A associação patrimonialista do Estado brasileiro às novas formas de gestão e empresariamento do território, porém, incentivam a reprodução e agravamento da exclusão socioespacial urbana, inclusive apropriando-se do controle na elaboração e execução de OUCs e minando seus processos participativos, desequilibrando, com isso, as disputas de interesses ocorridas em seus processos decisórios. Este trabalho objetiva trazer luz a essas dinâmicas nas OUCs, analisando a existência e o desenvolvimento de seus espaços oficiais de debate e decisão. Para tanto, a metodologia de estudos de casos múltiplos será a utilizada, apoiando-se nos espaços decisórios sobre as OUCs em Florianópolis/SC, recentemente aprovadas em seu novo Plano Diretor de Urbanismo. A discussão da pesquisa gira em torno da importância da participação popular como forma de contribuição para a formação urbana brasileira, entendendo as OUCs como exemplo popularizado de reestruturação urbana, e Florianópolis como uma fornecedora de um conjunto de casos recentes de análise e comparação com outras experiências brasileiras dessas dinâmicas. (AU)