Diplomacia autoritária: a participação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no projeto autoritário do Regime Militar (1964 - 1985)

Resumo

Este projeto visa compreender o papel do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, conhecido como Itamaraty, durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A literatura especializada tende a supor que a autonomia do Itamaraty em relação às Forças Armadas brasileiras durante o regime militar deveu-se tanto à sua estrutura institucional, que é semelhante à observada no exército, quanto à ideia de que o Itamaraty não se envolve em disputas político-ideológicas, preocupando-se apenas com assuntos externos, conduzindo assim uma política de Estado que está acima dos interesses de governos específicos. Este projeto tem como hipótese que tal autonomia só foi possível devido à adesão de alguns diplomatas ao projeto autoritário do regime militar. Para confirmá-la, pretendemos realizar um estudo de caso que mostrará como a diplomacia brasileira conseguiu evitar que fossem levadas a cabo denúncias de violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro em fóruns internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Além disso, analisaremos como o Itamaraty agiu para legitimar o regime militar através de sua existência, preenchendo assim uma lacuna na literatura do período.