Tecnopolíticas da segurança: repensando a intersecção entre governamentalidade algorítmica e ciência, tecnologia e sociedade a partir dos sistemas de vigilância de big data em Londres e São Paulo

Resumo

Nos últimos vinte anos testemunhamos o emprego de vários instrumentos de vigilância e monitoramento por forças armadas e departamentos de polícia nos EUA, Londres e São Paulo. Geralmente, esses instrumentos são desenvolvidos através de parcerias público-privadas, introduzindo algoritmos preditivos e sistemas de reconhecimento facial, que ajudariam a prevenir o crime e o terrorismo por meio de ações "proativas". Elas possibilitam a sofisticação das práticas governamentais da segurança, produzindo uma enorme quantidade de conhecimento sobre a "população", ao mesmo tempo que regem indiretamente a sua conduta e comportamento. No entanto, várias instituições e pesquisas têm entendido que esses instrumentos de vigilância facilitam a discriminação e a arbitrariedade policial, restringindo as liberdades dos cidadãos em uma dinâmica de "governamentalidade iliberal". Assim, partindo dos debates contemporâneos sobre Governamentalidade, Segurança e Tecnologia, e através de um estudo comparativo entre o emprego desses sistemas preditivos em Londres, e São Paulo, o objetivo desta pesquisa é compreender como a introdução dessas tecnologias inauguram um modelo de segurança que tem sua prática estruturante centrada na vigilância massiva, e no governo das condutas através de algorítmos e analíticos. Nesse processo, buscaremos estabelecer um paralelo entre governamentalidade, vigilância de dados e "iliberalismo", o qual nos permitirá inferir sobre como medidas excessivas e arbitrárias tomadas no ambito dessa prática de segurança tem sido normalizadas e perpetuadas. Nosso principal argumento é que a performatividade desses instrumentos pode ser entendida como uma forma de mediação técnica, tal como proposta por Bruno Latour (1994), que evidencia, oculta, intensifica, amplifica ou "naturaliza" formas de controle, interesses políticos e linhas de forças nas práticas de segurança, em uma forma iliberal de governamentalidade. Diante disso, propomos investigar como sistemas preditivos foram incorporados pela Polícia Metropolitana de Londres, e por que, mesmo com a queda nas taxas de criminalidade, tem havido várias acusações de que esses sistemas são responsáveis por práticas discriminatórias. Isso nos levaria a uma comparação fortúita com o meu principal objeto, o sistema Detecta de São Paulo, onde a adoção de sistemas similares está se tornando uma maneira de dar vazão a demandas particulares e segregacionistas de uma parte da sociedade. (AU)