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Como capacidades administrativas possibilitam a agência local em políticas de meio ambiente?

Processo: 19/07966-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de junho de 2019
Vigência (Término): 31 de outubro de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Adrian Gurza Lavalle
Beneficiário:Fernando Peres Rodrigues
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Assunto(s):Instituições políticas   Descentralização   Meio ambiente   Política ambiental

Resumo

As instituições administrativas subnacionais permitem que os agentes locais incidam na política? O debate sobre descentralização no Brasil indica que a regulação financeira e formulação de políticas está principalmente centralizada na União, cabendo aos entes subnacionais o papel de implementação das políticas. Desse modo, seria esperado que capacidades administrativas subnacionais tivessem uma incidência limitada. A proposição é coerente, mas dedutiva e pouco esclarecedora sobre o grau dessa limitação e de que maneira a agência local sobrevêm. O campo ainda carece de um enfoque detalhado sobre o modo como a estruturação e as inter-relações entre as capacidades estatais de nível subnacional regulam a governança local das políticas. O objetivo desta pesquisa é identificar, sob diferentes contextos, que mecanismos possibilitam as capacidades administrativas subnacionais no setor ambiental oferecer condições para agentes locais direcionarem, incorporarem ou incrementarem as políticas. A análise parte da identificação de decisões e normas emitidas por agências, secretarias, comissões e conselhos municipais, estaduais e interfederativos presentes em Minas Gerais e Espírito Santo que atuam nos sistemas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos. Pretende-se comparar as capacidades administrativas em contextos institucionais (dentro de um mesmo estado, por exemplo) e temporais diferentes, analisando a produção decisória e seus efeitos a partir das relações verticais e horizontais formatadas nestes contextos. Assim, busca-se encontrar os mecanismos e as condições que explicam como as capacidades administrativas possibilitam a agência local. (AU)

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