Punição e conservadorismo: estudo sobre a `bancada da segurança´ na Assembleia Legislativa de São Paulo (1987-1999)

Resumo

Este projeto tem como objetivo analisar a produção discursiva e seus efeitos na questão da legitimidadee da temática de direitos humanos das instituições de justiça criminal, tendo como recorte o período de transição democrática. Nosso foco será na inserção de egressos das forças de segurança na política institucional partidária. Para tanto, tem-se como universo empírico o grupo de deputados egressos da polícia que se estruturou na Assembleia Legislativa de São Paulo entre 1987 e 1999. Busca-se investigar a organização de discursos conservadores nesse contexto histórico e seus efeitos de deslegitimação de pautas sobre direitos humanos, bem como de reposição de heranças autoritárias nas percepções coletivas sobre justiça e democracia. Enquanto objetivo teórico, o estudo de caso busca contribuir à tese do autoritarismo socialmente implantado, enfatizando seus aspectos de reposição e adaptação a novos contextos. Dentre os objetivos empíricos, visa-se a reconstituição das práticas discursivas sobre direitos humanos e segurança pública na produção legislativa paulista entre 1987 e 1999. (AU)