Legislação urbanística e forma urbana: São Paulo no século XXI

Resumo

A pesquisa, vinculada ao projeto temático "Arquitetura e Urbanismo frente ao espaço social no século 21: estratégias de segregação e táticas de apropriação", trata da relação das legislações urbanísticas com a forma urbana da cidade de São Paulo no século XXI, a partir do Plano Diretor Estratégico de 2014. Para tanto, os objetos de estudos serão as recentes legislações urbanísticas que incidem diretamente sobre o uso e a ocupação do solo: o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 e, sobretudo, sua subsequente Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de 2016, averiguando como as diretrizes de tais instrumentos orientam a forma e a inserção urbana de tipologias de Habitação Coletiva no município paulistano. Visto que tais leis implementaram instrumentos urbanísticos considerados como formatadores de um novo paradigma de produção espacial, o estudo visa compreender em que medida a forma do objeto arquitetônico, condicionada pelos parâmetros legais, pode ser considerada ou não um avanço do ponto de vista da cidade heterogênea e não segregadora, dado o reconhecimento que tais instrumentos, sobretudo na perspectiva da morfologia urbana, influenciam diretamente a qualidade dos espaços da cidade. (AU)