A lei do ventre livre e as representações da mulher negra no século XIX

Resumo

Após a independência, com o pioneiro projeto de José Bonifácio sobre a emancipação gradual da escravidão, o Brasil começa a refletir sobre uma futura abolição. Ainda que o tráfico de escravos tenha suplantado a necessidade de crescimento vegetativo da mão de obra escravizada, na segunda metade do século XIX, como mostraram alguns estudiosos, o crescimento populacional passou a depender também da reprodução natural. Na escravidão, a mulher exerceu o importante papel de dupla produtora, enquanto trabalhadora que propiciava lucro ao seu proprietário, e como reprodutora, que aumentava as posses do mesmo por meio de sua prole. A partir da década de 1850, deputados e senadores começaram a discutir a reconfiguração do sistema escravista. Os debates sobre a emancipação dos escravos se intensificaram entre os anos de 1868 e 1871, quando propostas de libertação do ventre escravo foram discutidas acaloradamente no parlamento. Interessante notar que as discussões e os principais projetos de superação gradual da escravidão se voltavam para o ventre escravo. Mais uma vez, nota-se a centralidade da mulher escravizada. A Lei do Ventre Livre, embora seja conhecida por liberar os nascituros, não atinou ainda para a centralidade da mãe neste processo pois é a mulher o veículo para a emancipação. Embora tal realidade seja bastante simples de ser percebida, a este tema não foi dada a devida atenção historiográfica. Sendo assim, por meio dos debates parlamentares presentes nos anais da Câmara e do Senado pretende-se analisar como diferentes os projetos refletiram sobre o papel desempenhado pelas mulheres escravizadas para a saída da escravidão, como a representaram, projetando seu futuro papel na sociedade livre. O objetivo deste projeto é acompanhar todas as formulações e opiniões colocadas em torno da Lei do Ventre Livre atinentes às mulheres escravizadas, buscando analisar como a figura desta mulher está sendo avaliada no tocante à sua atuação, seu corpo, sexualidade, capacidade reprodutiva, e qual o papel histórico atribuído a essas mulheres no exercício da maternidade. (AU)