Busca avançada
Ano de início
Entree

A atuação do Procurador-Geral da República junto ao STF no Período de Transição Democrática - um retrato dos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense

Processo: 18/18638-5
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de outubro de 2018
Vigência (Término): 31 de julho de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Fabiana Luci de Oliveira
Beneficiário:Desirée Ferreira Marques Ribeiro
Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:18/00395-9 - O Supremo Tribunal Federal e a política no período de transição democrática, AP.R
Assunto(s):Supremo Tribunal Federal   Meios de comunicação   Sociologia jurídica
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Mídia | Procurador-Geral da República | Supremo Tribunal Federal | transição democrática | Sociologia do Direito

Resumo

O projeto visa discutir as relações do STF com a política no período de transição democrática (1979 à 1988), analisando as decisões relativas às Representações de Inconstitucionalidade (Rps). A proposta é investigar a dinâmica do processo decisório no STF, verificando a validade analítica do conceito de judicialização da política na interpretação da atuação do tribunal nesse período. Para isso, busca-se descrever a agenda decisória do STF, mapeando as temáticas sobre as quais o tribunal foi chamado a decidir em controle de constitucionalidade, e como efetivamente decidiu; e analisar a dinâmica de funcionamento do colegiado, identificando a forma como os ministros se compuseram para votar e os fatores determinantes da formação de coalizões majoritárias. Interessa especificar os fatores que influenciam a constituição de redes de votação, e a agenda decisória em si, identificando os fatores explicativos na declaração de inconstitucionalidade de uma norma. Secundariamente, interessa investigar a atuação do Procurador-Geral da República, detentor exclusivo da prerrogativa de ingresso de Rps. A pesquisa está inserida no campo de estudos do comportamento judicial, com recorte teórico-metodológico embasado nas teorias da decisão, sobretudo no diálogo entre os modelos atitudinal, estratégico e neoinstitucional, apoiando-se nos estudos sobre o comportamento do Judiciário em países sob regimes autoritários e em processo de transição democrática. A pesquisa valer-se-á de técnicas de análise de dados quantitativas (análise combinatória e regressão) e qualitativas (análise de conteúdo). A principal contribuição que o projeto busca trazer é uma análise detalhada da extensão da atuação política do STF no período de transição democrática, fornecendo elementos explicativos alternativos à democratização para a expansão de poder do Judiciário.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)