Feminismo estatal: uma análise das interações entre os movimentos feministas e o Congresso Nacional brasileiro

Resumo

Em que circunstâncias as interações entre os movimentos feministas e o Congresso Nacional têm como consequência resultados substantivos no que diz respeito às demandas dos primeiros? Essa pergunta é relevante para a Ciência Política por quatro principais motivos. Em primeiro lugar, ela faz parte de uma agenda de pesquisa recente e inovadora da literatura sobre as relações entre os movimentos sociais e o Estado que assume uma abordagem interacionista e processual e postula a mútua constituição entre as capacidades de ação dos atores sociais e as capacidades de operação do Estado. Esse tipo de abordagem pretende superar análises dicotômicas que até então se preocupavam ou com os movimentos ou com o Estado. Em segundo lugar, a inclusão da esfera legislativa aparece como elemento central desta proposta de análise, o que representa uma inovação, já que as pesquisas empíricas sobre as relações sócio-estatais, na maioria dos casos, têm como foco o Poder Executivo. Em terceiro lugar, a articulação entre as teorias da representação política e as teorias dos movimentos sociais pode trazer um novo olhar para a análise deste processo de interação entre os movimentos feministas e o Congresso Nacional. O modelo do feminismo de Estado fornece ferramentas analíticas capazes de conectar a literatura sobre as relações sócio-estatais com a literatura sobre representação política substantiva das mulheres. Por fim, a conexão entre a dimensão normativa e a dimensão empírica da pesquisa a partir do quadro analítico do feminismo estatal pode ser considerada a quarta contribuição desta proposta. Portanto, este projeto apresenta propósito duplo. No nível teórico, pretende analisar as estratégias utilizadas pelos movimentos para influenciar o processo legislativo e em que circunstâncias ocorre a representação substantiva de seus interesses. No nível empírico, pretende criar distinções analíticas capazes de averiguar os efeitos das interações entre os movimentos feministas brasileiros e o Congresso Nacional.