Garantia legal à pessoa idosa: caracterização do suporte ao tratamento farmacológico junto ao Ministério Público-MP de uma cidade do interior paulista

Resumo

O número de pessoas idosas brasileiras vem aumentando nas últimas décadas. A fase da velhice se mostra com possibilidades mais positivas de envelhecer, entretanto, também se observa um aumento significativo nos gastos com a saúde e maior consumo de medicamentos. Os desafios frente ao envelhecimento e suas demandas ainda se mostram incipientes em muitos países em desenvolvimento. O Brasil não é exceção. Dentre as demandas para o envelhecimento com qualidade, o suporte, o acesso e a manutenção dos sistemas de serviços especializados e integrados se fazem necessário. Garantir o direito da pessoa idosa na rede de atenção pública e privada se amplia enormemente nos dias atuais para extinguir possibilidade de negligências ou ausência do direito à saúde. Por outro lado, quando o direito é violado um dos órgãos que dão suporte é o Ministério Público, e especialmente em relação à interface à pessoa idosa e necessidades de tratamento farmacológico (medicamentos) o MP tem recebido inúmeras solicitações. Objetivo: esta pesquisa visa identificar as solicitações de suporte ao tratamento farmacológico junto à Promotoria de Justiça do Idoso de um município do interior paulista, e identificar as possíveis correlações acerca dos medicamentos solicitados em relação às patologias e prevalência de doenças crônicas na velhice. Metodologia: estudo do tipo descritivo, exploratório, retrospectivo, com base em fundamentos de estudo documentais. A coleta será efetuada junto ao banco de dados do grupo de pesquisa que este trabalho está integrado. A análise será fundamentada nos pressupostos de estatística simples e de conteúdo temático. Resultados esperados: Caracterizar o perfil das pessoas idosas que recorreram à justiça para terem acesso a medicamentos. Espera-se também identificar os itens solicitados em interface com as patologias identificadas e possíveis relações de patologias prevalentes ao processo de envelhecimento. Busca-se contribuir para ampliar reflexões sobre a garantia à saúde da pessoa idosa; assim como, multiplicar este tipo de trabalho em outros municípios com situações similares, e contribuir para a literatura científica sobre o tema abordado. (AU)