Democracia e intervenção humanitária: o debate e a crítica ao processo de peacebuilding das Nações Unidas no pós-Guerra Fria

Resumo

A nova fase das intervenções de paz nos anos 1990 tem como uma das principais iniciativas das Nações Unidas (ONU) o documento "Uma Agenda para a Paz" (1992), que tipifica respostas institucionais às beligerâncias contemporâneas. A partir deste marco do pós-Guerra Fria, identifica-se a evolução no tempo entre as intervenções humanitárias até o princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P). Fundamentalmente, a engenharia retórica desta abordagem deu-se pela noção de restrição da soberania, em prol da segurança dos indivíduos; percebe-se, assim, uma mudança evolutiva sobre o entendimento do que seria o papel da ONU, bem como do restante da comunidade internacional, em contextos de escalada de conflitos. A transformação de como as doutrinas foram construídas e aplicadas não se deu apenas pela linearidade temporal, mas como expressão de uma teleologia que relativizou princípios tradicionais do Direito Internacional. Posto isto, almeja-se compreender a mudança dos paradigmas intervencionistas da década de 1990 rumo ao princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P) proposto em 2001, a partir de um entendimento que esta transição é herdeira tanto do debate entre legalidade e legitimidade das intervenções de paz, quanto da sedimentação de condicionalidades principiológicas de direitos humanos para o acionamento da comunidade internacional. Neste sentido, pretende-se fazer uso do método de análise de conteúdo sobre a produção documental das Nações Unidas, bem como combinar metodologicamente a revisão bibliográfica da hermenêutica jurídica nas pesquisas acadêmicas. (AU)