Seguridade social e neoliberalismo: um estudo da efetivação do direito previdenciário no Brasil

Resumo

Este estudo se propõe a avaliar a efetivação do direito previdenciário estatal a partir de uma perspectiva de totalidade, contextualizando-o na conjuntura de crise do sistema capitalista e supremacia do mercado financeiro. Desta forma, será necessário o entendimento do papel do fundo público no capitalismo contemporâneo, enquanto financiador de políticas sociais, mas reconhecendo que se constitui num espaço de disputa na relação contraditória entre capital e trabalho. Para tanto, além da pesquisa teórica de caráter bibliográfico, também será realizada investigação de peças documentais, correspondentes ao ano de 2003 ao ano de 2017, relativas ao orçamento público federal destinado à política de previdência e demais políticas públicas, no sentido de estabelecer contrapontos, além de documentos que retratem o montante de recursos que vêm sendo desviados do financiamento da seguridade social para outros fins. (AU)