Julgamentos de policiais envolvidos em operações letais: necessidade de um exame através da Sociologia da Administração do Sistema de Justiça Penal

Resumo

Este projeto de pesquisa tem por objeto o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte. Nossa finalidade é observar de maneira mais detida as respostas do sistema de justiça para os policiais que participaram de tais ações, por três modalidades de responsabilização do direito, e suas interações. Para tanto, partimos da seguinte questão: como o sistema de justiça - em âmbito criminal, civil e administrativo - de São Paulo trata as mortes decorrentes de intervenções policiais? Metodologicamente, a estratégia adotada para a coleta e tratamento de dados é o estudo de caso (YIN, 2010; MACHADO, 2014, 2017), que contará com análise documental, observação participante e entrevista semidirigida. A observação de procedimentos administrativos e judiciais tem nos indicado da necessidade de um olhar sistêmico, que inclua as ações da Corregedoria de Polícia Militar, da Ouvidoria de Polícia, do Ministério Público e do Judiciário na mesma chave de análise. Estudos ligados à Sociologia da Administração da Justiça Penal, desenvolvidos junto à Escola de Criminologia de Louvain, podem contribuir teórica e metodologicamente para a construção de categorias e marcos analíticos da problemática apresentada.