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Análise das diferenças do gasto/aluno com custeio nas escolas da rede municipal de Ribeirão Preto à luz do princípio da equidade

Processo: 17/16485-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de novembro de 2017
Vigência (Término): 30 de setembro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
Pesquisador responsável:José Marcelino de Rezende Pinto
Beneficiário:Patrícia Balthazar Garcia
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Educação escolar básica   Política educacional   Financiamento da educação   Equidade   Desigualdade educacional   Ribeirão Preto (SP)

Resumo

Apesar dos avanços ocorridos no âmbito da legislação referente ao direito à Educação Básica Pública no Brasil, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/1996), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF, Lei 9.424/1996) e com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB, Lei 11.494/2007), ainda é possível observar fortes disparidades nas condições da oferta educacional, sendo notáveis, também as diferenças entre os valores por aluno entre os estados brasileiros. O presente trabalho tem como objetivo analisar se essas desigualdades educacionais acontecem dentro de uma mesma rede de ensino, no âmbito da Rede Municipal de Ribeirão Preto, com base no princípio de equidade. (AU)

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