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Compartilhamento e controle: coalizões governamentais e seu efeito no Legislativo

Processo: 17/11889-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2017
Vigência (Término): 31 de agosto de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
Pesquisador responsável:Andréa Marcondes de Freitas
Beneficiário:Benjamin de Oliveira Magalhães
Instituição-sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/14525-6 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
Assunto(s):Coalizão   Poder legislativo

Resumo

Os presidentes brasileiros sistematicamente formam coalizões, ou seja, dividem pastas ministeriais entre os partidos do Legislativo. Na divisão de pastas ministeriais, o partido eleito para o Executivo delega poder aos parceiros da coalizão sobre áreas políticas. Delegação envolve riscos, por exemplo, de que o agente se distancie da preferência do ator que delegou. Estudos sobre os riscos de delegação e mecanismos para controlar esses riscos identificaram, em alguns casos, o Legislativo como esfera de controle entre os membros da coalizão. Foram realizados, majoritariamente, em sistemas parlamentaristas (Thies, 2001; Martin e Vanberg; 2005), mas existem também em sistemas presidencialistas (Freitas, 2016). A presente pesquisa busca averiguar como os membros da coalizão lidam com os riscos inerentes da delegação, verificando se no caso brasileiro, o Legislativo funciona, também, como instrumento de controle entre os parceiros da coalizão. Para isso serão analisados os Ministros e Relatores de todos os projetos pelo Executivo que foram aprovados no período de 1995 a 2014. (AU)

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