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Políticas públicas de garantia do trabalho e o setor brasileiro dos motoristas por aplicativo: um estudo da Uber na Cidade de São Paulo

Processo: 17/04850-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de julho de 2017
Vigência (Término): 30 de abril de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Victor Hugo de Almeida
Beneficiário:Murilo Martins
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Políticas públicas   Direito do trabalho

Resumo

O advento da sharing economy, também chamada de economia colaborativa, deu ensejo ao surgimento de uma nova forma de trabalho. Propulsionada pela criação da empresa Uber, a categoria dos motoristas por aplicativos (ou motoristas-parceiros) compõe um novo setor em expansão. Gerando impactos tanto econômicos quanto sociais, a relação jurídica laboral existente nesse contexto é precária, gerando uma situação de vulnerabilidade dos trabalhadores. Assim sendo, diante do surgimento de novas formas de trabalho, visando ao crescimento do país por meio da geração de empregos e de renda, impõe-se a necessidade de políticas públicas que garantam a sustentabilidade desse crescimento. O objetivo do presente estudo consiste em analisar as necessidades e vulnerabilidades às quais estes trabalhadores estão expostos, a fim de pautar a discussão acerca de políticas de regulação do setor, necessárias para evitar a precarização dessa forma de trabalho, levando-se em consideração a proteção dos direitos fundamentais desses trabalhadores e a efetivação do direito ao trabalho digno. Busca-se, portanto, a primazia dos preceitos da dignidade da pessoa humana e da proteção do trabalhador, agasalhados pela Constituição Federal de 1988. Por meio de uma abordagem qualitativa serão adotados, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica e o levantamento por meio da técnica de entrevista por pautas junto a motoristas por aplicativo da Cidade de São Paulo. Os dados serão analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e do método dedutivo, buscando-se, a partir das necessidades e vulnerabilidades apontadas pelos participantes, em conjunto com o conteúdo bibliográfico, apontar fundamentos para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para a proteção desses trabalhadores e para a harmonização dessa relação laboral. Parte-se da premissa que, mais do que uma adaptar uma legislação preexistente para essa nova forma de trabalho, faz-se necessário um estudo dos aspectos específicos dessa nova forma de trabalho, visando à efetivação dos direitos fundamentais desses trabalhadores e ao equilíbrio dessa relação laboral, com vistas à efetivação do direito fundamental ao trabalho e ao crescimento sustentável do país. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
MARTINS, Murilo. Políticas públicas de garantia do trabalho e o setor brasileiro dos motoristas por aplicativo: um estudo da Uber na cidade de São Paulo. 2019. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.

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