Justiça juvenil e as tensões entre direitos civis e direitos sociais: proximidades e diferenças entre Brasil e Reino Unido

Resumo

Este projeto tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo dos sistemas de justiça juvenil do Brasil e da Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido, focando a possíveis tensões que esses sistemas produzem no acesso de adolescentes e jovens em conflito com a lei a direitos civis e sociais. Os sistemas de justiça juvenil em estudo foram implantados ao longo do século XX, juntamente com o desenvolvimento de direitos sociais e de concepções de adolescência e juventude como etapas específicas da vida e, por isso, merecedoras de proteção especial. Por um lado, a separação e especialização da justiça juvenil significaram o foco na promoção de direitos sociais desses adolescentes e jovens. Por outro lado, podem ter criado tensões entre a promoção de direitos sociais e o acesso de adolescentes e jovens atendidos a seus direitos civis, comumente associados ao sistema de justiça criminal. Este projeto busca compreender essas possíveis tensões a partir de uma abordagem comparativa, e busca também entender o quanto a recente aproximação dos sistemas de justiça juvenil em estudo com o de justiça criminal pode vir a produzir novas tensões, relativas à restrição de direitos sociais, sem que haja necessariamente uma contrapartida de fortalecimento dos direitos civis de adolescentes e jovens em conflito com a lei.