Análise crítica da modalidade Entidades do Programa Minha Casa Minha Vida: um estudo de caso

Resumo

A presente pesquisa é parte integrante do projeto FAPESP "Between self-regulation and formal government: the challenges of self-build housing and facilities" e será um dos estudos de caso a integrarem a análise comparativa entre a realidade paulistana e a holandesa. As relações entre as dinâmicas de produção do espaço das cidades e os seus resultados insatisfatórios no campo da habitação social motivam o estudo das formas alternativas que essa produção pode assumir, ou seja, da autogestão e da autoconstrução por mutirão. Ao combater o controle hierárquico do saber e a alienação do trabalhador que contribuem tanto para o quadro exploratório do setor da construção civil, quanto para a conformação física segregada das cidades, o mutirão autogerido busca, através de formas de organização menos opressoras, uma apropriação mais ampla do espaço urbano. O estudo de caso escolhido para essa investigação é um empreendimento com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (PMCMV-E), que nasceu por pressão dos movimentos populares, abrindo possibilidade para autogestão por parte das Entidades Organizadoras (EO). Dada a permanência incerta dessa modalidade do programa, que apresenta diversas vantagens em relação ao modo "tradicional" de se fazer habitação no Brasil (entre as quais a qualidade do produto final, a faixa de renda beneficiada e o potencial político dessas formas de organização), percebe-se a importância de contribuir para o estudo dos programas habitacionais que permitem autogestão, em especial o PMCMV-Entidades. (AU)