Estado, território e desenvolvimento: um estudo sobre as políticas regionais de desenvolvimento para os Arranjos Produtivos Locais no Brasil e o seu desdobramento nos Estados de São Paulo e Minas Gerais

Resumo

O atual contexto político brasileiro faz ressurgir a problemática referente ao papel do Estado na economia, seja na implantação de políticas sociais ou puramente econômicas que estão sendo discutidas por lideranças partidárias, empresariado, imprensa, acadêmicos e também pelos movimentos sociais. Esse contexto coloca em discussão os projetos de desenvolvimento e as consequentes implicações regionais, assim como nos resultados gerados na conformação do pacto federativo e a necessidade em se descentralizar os instrumentos de ação pública para o desenvolvimento. A presente pesquisa busca problematizar a relação entre Estado, o mercado e a sociedade civil nas iniciativas de desenvolvimento local/regional, durante o contexto brasileiro denominado de novo-desenvolvimentista (2003-2015), tomando-se como estudo de caso as políticas destinadas aos Arranjos produtivos Locais (APL's). Para tanto, partiremos de uma análise comparativa da política de desenvolvimento formulada a nível nacional destinada especificamente aos APL's com os desdobramentos desta nas políticas estaduais, tendo como caso os estados de São Paulo e Minas Gerais, na qual selecionamos dois importantes produtores de calçados (Birigui/SP e Nova Serrana/MG) e dois arranjos do setor têxtil e confecções de moda (Americana/SP e Monte Sião/MG). A metodologia empregada consistirá na realização de análise documental, levantamento bibliográfico, pesquisa de campo e coleta e sistematização de dados secundários. Por fim, o estudo parte do princípio de que os APL's devem ser entendidos enquanto exemplos de estruturas de governança compartilhada, que além de contribuir para a dinâmica econômica e social, podem garantir as políticas de desenvolvimento territorial sustentável cuja origem se dá na escala local/regional de forma democrática. (AU)