Religião, direito e secularismo: a reconfiguração do repertório cívico no Brasil contemporâneo

Resumo

Este projeto busca compreender a reconfiguração recente do secularismo brasileiro, tradicionalmente marcado pela sua formação católica, tendo em vista a expressiva expansão do protestantismo pentecostal e sua crescente influência no Parlamento, na mídia e nas instituições governamentais. Partimos da hipótese de que a competição pelo espaço cívico-político que se inicia desde então por parte das religiões, tem como conseqüência por um lado o declínio da hegemonia normativa da igreja Católica e, por outro, a juridificação das relações sociais, ou, em sentido amplo, a tradução da regulação das disputas entre os agentes coletivos para o código do direito. Essas mutações obrigaram as religiões a desenvolver linguagens públicas capazes de acionar seus pleitos e convicções na linguagem jurídico-política dos direitos reconhecidos pelas democracias constitucionais tais como os Direitos Humanos, Liberdade Religiosa, Laicidade, Tolerância, etc. Temos como propósito neste projeto explorar os modos como as religiões incorporam seus repertórios salvacionistas universalistas e diferencialistas ao campo semântico secular, reconfigurando a matriz que orienta e dá sentido às práticas discursivas que dizem respeito ao cívico no Brasil contemporâneo. Para tanto, desenvolveremos a investigação a partir de três grandes eixos: o primeiro tratará da relação entre normatividade jurídica e os agentes sociais; o segundo analisará o ativismo político-partidário evangélico e as manifestações públicas religiosas e seculares e o terceiro abordará, a partir dos debates religiosos em torno da homoafetividade, as formas de produção dos Sujeitos cívico-religiosos evangélicos.