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Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e aplicação de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas

Processo: 16/24319-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2017
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2020
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Gerd Sparovek
Beneficiário:Zenilda Ledo dos Santos
Instituição-sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, AP.BTA.TEM
Assunto(s):Políticas públicas   Reserva legal   Conservação dos recursos naturais   Plantas nativas   Restauração ecológica   São Paulo   Código Florestal Brasileiro

Resumo

Como uma demanda dos gestores públicos responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs no Estado de São Paulo, o presente projeto buscará identificar, mapear e quantificar áreas para compensação de Reserva Legal (RL) no estado, em decorrência da legislação federal (Lei Federal 12.651/2012) e estadual (Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016 e Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016), bem como testar a utilização de um protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, a fim de contribuir para o protagonismo do estado no desenvolvimento e aplicação de metodologia para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal. (AU)

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