Federalismo fiscal e desigualdade territorial no Brasil

Resumo

Parte importante da literatura sobre federalismo fiscal assume que arranjos institucionais centralizados - que concentram no âmbito federal autoridade sobre tributação e gastos - criam garantias que servem aos propósitos da eficiência na provisão de serviços públicos e da redistribuição de recursos entre territórios. Na prática, arranjos fiscais centralizados podem adotar mecanismos ineficientes de redistribuição de recursos entre regiões. O objetivo deste projeto de pesquisa é problematizar essa questão. Tendo como referência o caso brasileiro, pretende-se analisar de que modo a alocação do gasto das políticas centralizadas afeta o potencial redistributivo do arranjo político fiscal adotado na Constituição de 1988. Para tanto, serão analisadas diferentes políticas centralizadas divididas entre aquelas constitucionais obrigatórias (FPM, FPE, FUNDEB e SUS), constitucionais não obrigatórias (FNO, FNE e FCO), interpessoais constitucionais (BPC) e interpessoais não constitucionais (PBF). Pretende-se, dessa forma, contribuir para uma compreensão mais adequada dos efeitos induzidos pelo federalismo brasileiro.