Além-muros: transformações na racionalidade penal no Brasil

Resumo

Esta proposta de Estágio de Pesquisa no Exterior consiste em uma investigação a respeito das atuais mudanças nas formas de se pensar e conceber as práticas penais, conectadas à recente expansão do monitoramento eletrônico de presos no Brasil. A elaboração de novas medidas penais extra-cárcere, a crescente participação do capital privado na gestão da pena e os impactos do desenvolvimento tecnológico sobre o sistema de justiça criminal são alguns dos aspectos que compõem as recentes transformações na racionalidade penal, exigindo uma análise detida e pormenorizada. O projeto descreve um período de 11 meses de pesquisa - entre setembro de 2017 e julho de 2018 - no Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP), laboratório tutelado pelo Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), pelo Ministério da Justiça francês, pela Universidade de Versailles-Saint-Quentin e pela Universidade de Cergy-Pontoise. A pesquisa será supervisionada pelo Prof. Dr. René Lévy, membro permanente do CESDIP e diretor de pesquisa no CNRS. A importância de sua realização reside, principalmente, no acesso ao acervo bibliográfico do CESDIP e das universidades às quais o laboratório é vinculado, além da discussão e análise do material empírico coletado e sistematizado no Brasil, referente ao tema de minha pesquisa de doutorado financiada pela FAPESP: a implementação e expansão do monitoramento eletrônico no Brasil. O contato com pesquisas e pesquisadores que atuam no âmbito da Sociologia da Punição e seus diálogos com os chamados Estudos de Vigilância, ainda incipientes no Brasil, permitirão a ampliação do repertório teórico, metodológico e epistemológico mobilizado para o tratamento e análise dos dados coletados. Vale destacar que a pesquisa de doutorado que ora desenvolvo vincula-se ao Projeto Temático FAPESP, "A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista", coordenado pela Profa. Dra. Vera da Silva Telles e pelo Prof. Dr. Marcos César Alvarez. Desse modo, os andamentos do Projeto Temático relacionados à rearticulação das tecnologias de punição e controle do crime serão levados para discussão durante o estágio no exterior. Espera-se, assim, estabelecer uma interlocução entre as pesquisas vinculadas ao Projeto Temático FAPESP e os estudos realizados no CESDIP. (AU)