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Democracia e direitos fundamentais no constitucionalismo pós-apartheid na África do Sul: um estudo de caso da constituição de 1996

Processo: 16/18930-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2016
Vigência (Término): 30 de novembro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Rafael Salatini de Almeida
Beneficiário:Nicole Fassio Mahlow Tricarico
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Assunto(s):Constituição   África do Sul   Democracia   Apartheid   Direito civil

Resumo

O presente projeto de iniciação científica almeja analisar o tema da democracia e dos direitos fundamentais no constitucionalismo pós-apartheid na África do Sul, a partir de um estudo de caso da Constituição de 1996, atualmente vigente naquela nação. Teoricamente, pretende-se respaldar o projeto na teoria da poliarquia de Robert Dahl e na teoria das esferas de poder de David Held (que inclui a teoria dahliana). Segundo Dahl, uma democracia requereria três condições necessárias em termos de direitos fundamentais dos cidadãos: (a) oportunidade de formular suas preferências, (b) oportunidade de expressar suas preferências aos seus concidadãos e (c) oportunidade de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo. Enquanto Held analisa as esferas de poder e tipos de direitos que considera fundamentais para a democracia se instaurar em um Estado moderno, que incluem: (a) corpo, (b) bem-estar, (c) cultura, (d) associações cívicas, (e) economia, (f) relações coercitivas e violência organizada e (g) instituições legais e regulatórias. Pretende-se comparar esses princípios teóricos aos elementos democráticos e de direitos fundamentais presentes na Constituição sul-africana de 1996, com base no estudo desta e de parte da bibliografia relevante sobre esses temas na África do Sul. (AU)

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