Direito, Psicologia e Relações Étnico-Raciais

Resumo

O Direito pode ser definido como um sistema normativo que cumpre a função de instituir a razão e de impor uma referência comum de justiça. Nesse contexto, a Psicologia pode dialogar e estabelecer uma relação de complementaridade com o Direito, debruçando-se sobre as consequências das ações e dos discursos jurídicos sobre a subjetividade dos indivíduos. O racismo é um fator determinante da violação de direitos e do acesso (ou não) à justiça: de um lado, negros/as são mais perseguidos pela vigilância policial e têm maiores dificuldades de acesso à justiça criminal; de outro, ainda que o cenário brasileiro seja marcado por uma sofisticada legislação antirracista, o combate aos crimes raciais não é efetivo. Assim, diante dos avanços da legislação antirracista e de outros marcos regulatórios de combate ao racismo e/ou de promoção da igualdade racial, a Psicologia tem sido, cada vez mais, chamada a contribuir na compreensão das relações étnico-raciais. Isso porque a consolidação de direitos e políticas públicas depende da compreensão sobre os modos de produção de subjetividades que sustentam e perpetuam o preconceito, a discriminação e o racismo. Este projeto tem como objetivo investigar a atuação de psicólogas/os que atuam na interface com o Sistema de Justiça (ou o Direito) no tema das relações étnico-raciais. Para tanto, será realizada a análise qualitativa de discursos jurídicos (sobre crimes raciais) e de entrevistas com psicólogas/os que atuam nesse contexto profissional.