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Compliance de partidos políticos: public compliance e financiamento de campanha eleitoral

Processo: 15/21018-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2016
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Eduardo Saad Diniz
Beneficiário:Sofia Bertolini Martinelli
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Direito penal econômico   Partidos políticos   Corrupção   Financiamento de campanha eleitoral   Ordenamento jurídico   Compliance   Relatos de casos

Resumo

Este projeto de pesquisa pretende examinar o papel do public compliance, relativamente ao financiamento ilegal de partidos políticos. Primeiro será organizado estudo de fundo teórico, com diferenciação entre os conceitos de compliance, criminal compliance e public compliance. Em seguida, será realizada análise de casos relativamente a sistemas de public compliance já adotados por entidades partidárias, previamente analisadas quanto a sua natureza jurídica e normativa aplicável, com base em que se buscará identificar seu impacto na prevenção à corrupção no âmbito dos partidos políticos, bem como identificar quais as possibilidades para adoção no Brasil conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

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