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Iniciativas de avaliação da qualidade da educação infantil, em curso no Brasil: implicações, tensões e contribuições para a garantia do direito à educação das crianças pequenas

Processo: 15/15198-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de março de 2016
Vigência (Término): 31 de maio de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Planejamento e Avaliação Educacional
Pesquisador responsável:Sandra Maria Zakia Lian Sousa
Beneficiário:Cláudia Oliveira Pimenta
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):16/09612-7 - Avaliação da qualidade da educação infantil: contribuições da experiência australiana, BE.EP.DR
Assunto(s):Educação infantil   Qualidade da educação   Direito à educação

Resumo

A incorporação da Educação Infantil ao sistema de ensino e sua subsequente inclusão à Educação Básica, por meio de arcabouço legal constituído no período de redemocratização brasileira, tem ensejado, nos últimos anos, o debate acerca da avaliação da qualidade dessa etapa educacional. Iniciativas nessa direção vêm sendo desencadeadas, tanto pelo governo federal quanto por municípios, evidenciando preocupações no sentido de atender a legislação vigente. Esse projeto, em andamento desde 2013 na forma de Tese de Doutorado, tem como propósito identificar e analisar iniciativas municipais de avaliação da qualidade da Educação Infantilem curso no país, com vistas a compreender suas potencialidades e seus limites em contribuir para a garantia do direito à Educação de qualidade das crianças pequenas. Pretende-se construir indicadores que apoiem a análise de tais iniciativas no que concerne ao seu potencial para contribuir na garantia desse direito. A análise da legislação nacional, dos documentos publicados pelo Ministério da Educação, bem como de literatura nacional e estrangeira que trata da qualidade oferecida na Educação Infantil subsidiará o delineamento dos referenciais analíticos a serem adotados. (AU)

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