O problema do arbítrio em Benjamin Constant

Resumo

Esta pesquisa tem por indagação central o lugar do arbítrio ("l'arbitraire") no pensamento político de Benjamin Constant (1767-1830). Ao contrário da perspectiva mais convencional, que tende a resumir a questão apresentando Constant como um autor que rejeitava radicalmente o arbítrio, o objetivo é explorar o tema do arbítrio como um verdadeiro problema político que o pensador teve que enfrentar ao longo de toda a sua carreira, não como um simples mal que ele rejeitava em um plano normativo. Inspirando-se na história conceitual do político proposta por Pierre Rosanvallon, trata-se de situar o problema do arbítrio nas questões candentes do contexto político no qual Constant procurava intervir - particularmente, as tentativas de conclusão da Revolução Francesa que tiveram lugar do 9 Termidor à Revolução de 1830. Buscar-se-á compreender, em primeiro lugar, por que o problema do arbítrio emerge de modo tão agudo desde os primeiros escritos de Constant sob o Diretório - um problema que será relacionado ao desafio, enfrentado pelo autor nesse momento, de equilibrar o princípio da soberania do povo e a independência do governo republicano em relação à maioria nacional. Em seguida, indagar-se-á como eventos como os golpes do 18 Frutidor e do 18 Brumário põem a condenação implacável do arbítrio por parte de Constant à prova, obrigando o autor a reformular e adicionar complexidade a sua teoria. Uma das hipóteses centrais da pesquisa se refere ao esforço do pensador para, em resposta a essas experiências, incorporar o arbítrio de forma domesticada a sua teoria política, de modo a impedir seus efeitos tirânicos. O principal produto dessa incorporação domesticada do arbítrio é, segundo a hipótese de pesquisa, a teoria do poder neutro desenvolvida por Constant durante o Consulado, cuja repercussão em seus tratados políticos subsequentes (durante o Império, o Governo dos Cem Dias e a Restauração) trata-se de investigar. Assim, o Constant a ser explorado nesta pesquisa não será o teórico normativo da supressão total do arbítrio pelo império da lei, mas antes um pensador que buscou regular o equilíbrio tenso entre o domínio das leis, dos princípios e das formas fixas, de um lado, e o domínio do arbítrio e das decisões discricionárias, de outro.