"uns mais iguais que outros": a emergência de pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos e as políticas de enfrentamento à violência sexual

Resumo

A transformação de pessoas com deficiência em sujeitos de direitos civis e políticos data do final da década de 1970. Mais recentemente - começo dos anos 2000 - tem-se o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos para essa parcela da população. Essas conquistas decorrem de debates acirrados entre movimentos sociais de pessoas com deficiência, familiares e/ou responsáveis por pessoas com deficiência e aos campos sóciojurídico e da saúde. Dessa forma, a partir de uma perspectiva sócioantropológica, a pesquisa de doutoramento tem como objetivo investigar os efeitos decorridos da transformação das pessoas com deficiência intelectual em sujeitos de direitos sexuais, suas implicações na noção de deficiência intelectual, bem como suas implicações na noção de sexualidade. Ainda é objetivo da pesquisa, compreender como essas noções são formuladas em termos de políticas públicas relativas à saúde sexual e reprodutiva, como também as políticas de enfrentamento ao abuso e a violência sexual. Para tal, foram elencados um conjunto de matérias que podem ser divididos em dois grupos. Um dos grupos é formado pela pesquisa etnográfica no ambulatório de violência sexual do Hospital das Clínicas da Unicamp. O outro dos grupos é composto por documentos nacionais e internacionais advindos de convenções, de declarações de direitos, de diretrizes, de emendas constitucionais, de leis e de plataformas de ação. Assim, a hipótese é que ao etnografar essas variadas formas de disputas e tensões, colocamos em perspectiva uma tecnologia política que gesta, governa e regula a sexualidade de pessoas com ou sem deficiência intelectual.