As elites do ouro, os agentes régios e o controle da Câmara Municipal de Vila Rica, 1720-1789

Resumo

A descoberta do ouro em grande quantidade no interior da colônia portuguesa na América provocou, ao longo do século XVIII, um significativo crescimento demográfico na colônia e o florescimento de uma nova sociedade na região das minas, mais diversificada - composta por comerciantes, mineradores, escravos e muitos homens livres e pobres, os desclassificados - e que sentia, mais do que em qualquer outra sociedade colonial, o conflito entre os valores distantes do Antigo Regime europeu, e a nova realidade imposta pelo cotidiano nas minas. Vivia-se entre a honra, orientada pela ética da palavra e a riqueza, orientada pela ética da circulação. A sociedade mineira setecentista viveu, em sua gênese, um período turbulento, encerrado em 1737 após a repressão aos motins ocorridos no sertão da capitania. Novas agitações significativas só viriam a ocorrer em 1789, por ocasião da Inconfidência Mineira. Neste intervalo, recorte temporal desta pesquisa, a relação entre as oligarquias locais (à frente das câmaras municipais) e os agentes régios (principalmente governador e ouvidor) foi marcada por uma acomodação, o que, contraditoriamente, não significou, para as elites locais, estagnação, mas, principalmente a partir da década de 1750, uma retomada de sua autonomia e da ampliação das prerrogativas das câmaras municipais. Esteve em curso na colônia, desde o início do século XVIII, um processo de aumento da complexidade administrativa, que não significou aumento da autonomia das câmaras municipais, haja vista que, desde as últimas décadas do século XVII, estas instituições, muito autônomas nos séculos XVI e XVII, sofriam paulatino esvaziamento de suas prerrogativas em prol de outros órgãos administrativos, como a Real Fazenda. Em meados do século XVIII, as instituições locais na colônia, de modo geral, encontravam-se em decadência. Em Minas Gerais, no entanto, as câmaras municipais parecem ter sido exceção à regra. Durante as décadas de 1720 e 1730, houve uma sensível redução das prerrogativas institucionais. Contudo, a partir da década de 1750, a historiografia indica uma retomada da autonomia e das prerrogativas destas instituições, sem, no entanto, estabelecer os fatores que provocaram esta restauração. As elites mineiras - em especial a de Vila Rica - que se consolidaram a partir da década de 1730, em consonância com os interesses régios na região, eram, em sua maioria, de origem humilde, enriquecidas rapidamente em virtude do ouro e comércio, e dispunham de patentes militares. Com o avançar do século XVIII, ocorreu uma transformação gradativa na composição da cúpula camarária de Vila Rica; houve uma redução dos militares e um aumento dos chamados "doutores", ex-estudantes da Universidade de Coimbra, que exerciam, em Minas Gerais, a função de advogados. Acredita-se que - para além das mudanças promovidas por Sebastião José de Carvalho e Melo (marquês de Pombal), que resultaram em uma maior abertura da administração colonial às elites régias qualificadas - esta aparente mudança no perfil das oligarquias mineiras explique a retomada da autonomia dos poderes locais em minas, pois, preparados no reino, teriam conseguido reduzir a eficácia dos mecanismos de controle régio que atuavam sobre eles a partir da década de 1750, sem que isso resultasse em confronto aberto, como ocorrera nas décadas de 1710, 1720 e 1730. A relação entre agentes régios e oligarquias locais, durante este período, é o objeto de pesquisa; a Câmara Municipal de Vila Rica, o espaço privilegiado onde as contradições desta relação se manifestavam; e o método prosopográfico, utilizado principalmente para identificar as raízes da ação política e perceber o funcionamento da máquina administrativa, a ferramenta que permitirá desvendar a complexa relação entre elites locais, agentes régios e rei.