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Processo: | 15/10286-4 |
Linha de fomento: | Bolsas no Exterior - Pesquisa |
Vigência (Início): | 10 de dezembro de 2015 |
Vigência (Término): | 25 de fevereiro de 2016 |
Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais |
Pesquisador responsável: | Geraldo Miniuci Ferreira Júnior |
Beneficiário: | Geraldo Miniuci Ferreira Júnior |
Anfitrião: | Sergio Costa |
Instituição-sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
Local de pesquisa: | Freie Universität Berlin, Alemanha |
Assunto(s): | Direito internacional público Ação coletiva |
Resumo Neste projeto, propõe-se dar continuidade a estudo interdisciplinar sobre responsabilidade coletiva. Tanto a noção de responsabilidade, como a de sujeito responsável são aqui ampliadas, compreendendo, no caso da responsabilidade, não somente a responsabilidade jurídica, mas também a moral e a política, e, no caso do sujeito responsável, todas as coletividades, cuja ação tenha causado dano. Nesse conceito, além dos sujeitos coletivos de direito público e de direito privado, estão compreendidas também as coletividades sem status jurídico definido, porém existentes na sociedade. | |
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