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A escola como direito e punição: a inserção escolar do adolescente em liberdade assistida

Processo: 15/07789-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de julho de 2015
Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Fundamentos da Educação
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Marian Ávila de Lima e Dias
Beneficiário:Patricia Ferreira de Andrade
Instituição-sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
Assunto(s):Direito à educação   Educação escolar   Escolas   Punição

Resumo

O direito à educação institucionalizado e reconhecido como um direito alienável, impõe ao indivíduo sua inscrição em um Estado que é operado pela força e pela repressão, tal direito, portanto, que garante o acesso à escola para todos, é ao mesmo tempo conquista e concessão. Já a punição, salutar na situação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, - obrigado a estudar como exigência para que seja quitada sua obrigação legal para com Estado - é uma condição sinequanon na sociedade que opera pelo poder disciplinar, pois é ela que ajusta e adapta os corpos orquestrados entre si, extraindo-lhes um maior rendimento. Tendo por norteadores teóricos os escritos de Michel Foucault, é a partir dessas duas ideias que esta pesquisa de mestrado estudará a educação escolar como direito e punição, compreendendo ambos como par complementar, para todo o alunado, tendo como exemplo a situação do adolescente que cumpre medida socioeducativa. Para tanto, será realizada a análise de documentos que elucidam a relação desse adolescente com a escola. (AU)

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