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A discussão da qualidade do ensino no Poder Judiciário: a experiência norte-americana da adequacy litigation

Processo: 14/24768-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de março de 2015
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Romualdo Luiz Portela de Oliveira
Beneficiário:Isabela Rahal de Rezende Pinto
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Qualidade da educação   Direito à educação   Poder judiciário   Estados Unidos

Resumo

O presente projeto de pesquisa propõe-se a analisar a discussão de qualidade educacional no Poder Judiciário, a partir da análise da experiência norte-americana com as adequacy litigations, espécie de litígios educacionais que tem como objetivo a garantia de uma educação com, pelo menos, um nível mínimo de qualidade para todas as crianças. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto, será realizada pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A pesquisa documental será realizada a partir da análise das decisões judiciais emanadas pelas Supremas Cortes e Tribunais de Apelação dos Estados norte-americanos participantes de litígios educacionais de adequação (adequacy litigations) no período de 1989 a 2014. Através da análise e interpretação de referidas decisões judiciais, objetiva-se identificar quais as definições de qualidade de ensino adotadas pelos Tribunais dos Estados Unidos; quais os caminhos adotados pelas Cortes desse país para garanti-la e analisar como essas demandas judiciais por qualidade repercutiram nas políticas públicas educacionais dos EUA nas últimas décadas. Espera-se, assim, que algumas das questões postas no debate sobre a exigibilidade judicial da qualidade educacional no Brasil se tornem mais claras e que a pesquisa aqui proposta possa enriquecer o debate sobre a temática no Brasil. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
PINTO, Isabela Rahal de Rezende. A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation. 2018. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação (FE/SBD) São Paulo.

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