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O escrutínio estrito nos EUA e a possibilidade de sua aplicação no Brasil: graduando o princípio da presunção de constitucionalidade

Processo: 14/27356-2
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2015
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:André Ramos Tavares
Beneficiário:Nicola Tommasini
Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Direitos fundamentais   Votação   Processo político   Ordenamento jurídico
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Controle de constitucionalidade | Direitos fundamentais | Escrutínio estrito | Presunção de constitucionalidade | Direito Constitucional

Resumo

O presente projeto propõe estudar o strict scrutiny, técnica de controle de constitucionalidade oriundo do direito constitucional norte-americano, e a possibilidade de sua aplicação no Brasil. A técnica, adotada pela Suprema Corte norte-americana, gradua, em determinados casos, a presunção de constitucionalidade, fazendo com que determinadas leis sejam consideradas "suspeitas", devendo passar por um controle mais rigoroso no que se refere à verificação de sua compatibilidade com a Constituição. A razão para essa "suspeita" é que o processo político, em alguns casos, está sujeito à desconsideração dos direitos das minorias constitucionais, dado sua baixa representatividade nos órgãos políticos do Estado. Por isso, a técnica é aplicada, fundamentalmente, quando se trata de leis restritivas de direitos de minorias. Embora muito discutida nos EUA, a possibilidade de graduar a presunção de constitucionalidade não é muito discutida no Brasil, de tal forma que a técnica do strict scrutiny não é aplicada por aqui. Por isso, pretende-se analisar o fenômeno de berço jurisprudencial norte americano e verificar se, levando em consideração as peculiaridades de cada ordenamento, é possível aplicar a tese no Brasil. Se essa aplicação for possível, a noção de níveis de presunção pode impactar a maneira com a qual se realiza no controle de constitucionalidade.

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