Os assentamentos de reforma agrária e a questão habitacional: uma análise do programa nacional de habitação rural no estado de São Paulo

Resumo

Este projeto de pesquisa se insere no debate sobre o tema da habitação nos assentamentos de reforma agrária do Brasil. Historicamente, nunca houve no país uma política nacional de habitação específica para o campesinato brasileiro, que pudesse reconhecer, de forma articulada com outras políticas de democratização do acesso à terra e desenvolvimento do campo, a habitação enquanto um elemento fundamental para sua cidadania e permanência no seu habitat de vida e trabalho. No caso particular dos beneficiados pela reforma agrária, de 1985 a 2012 o Programa Crédito Instalação, do INCRA, ofereceu diferentes subsídios para reduzir o déficit de moradias nos assentamentos. A partir de 2013, porém, o Programa Nacional de Habitação Rural [PNHR], vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida [PMCMV], incorporou as famílias assentadas em suas linhas de financiamento. Para famílias com renda bruta anual de até R$ 15 mil reais, o PNHR oferece um subsídio de R$ 28.500,00, destinado à construção de novas moradias. Com uma meta inicial de produzir 70 mil unidades habitacionais nos assentamentos rurais do país, foram contratadas, até o momento, apenas 2.357 unidades, distribuídas da seguinte forma: 1.011 para o Norte; 542 para o Centro Oeste; 459 para o Nordeste; 208 para o Sul e 137 para o Sudeste. Visando compreender esta recente dinâmica de provisão e produção habitacional nos assentamentos rurais do país, o objetivo principal desta pesquisa é analisar de que forma têm sido operacionalizadas as etapas de: a) organização e qualificação da demanda habitacional nesses assentamentos; b) elaboração dos critérios de seleção e cadastro dos beneficiários; c) elaboração dos projetos de arquitetura; e d) definição, aprovação e liberação do financiamento habitacional. O método utilizado será o da pesquisa de campo, organizado em três dinâmicas centrais: pesquisa documental, visitas de campo e entrevistas. A pesquisa documental será realizada por meio de consultas a relatórios de pesquisa e arquivos públicos do INCRA, do Ministério das Cidades, das agências financeiras e de outras instituições. Pretende-se atualizar, periodicamente, o número das famílias assentadas e acampadas no território nacional; das famílias selecionadas e beneficiadas pelo PNHR; e das famílias assentadas que já foram beneficiadas por outros programas nacionais de habitação. A partir dessas informações, pretende-se quantificar, mapear e qualificar o déficit habitacional nos assentamentos rurais, relacionando-o com a provisão habitacional nesses assentamentos, sobretudo no âmbito do PNHR. As visitas de campo e as entrevistas serão realizadas em alguns assentamentos do estado de São Paulo, cujas famílias já estejam organizadas e cadastradas no programa. Das 1.372 unidades demandadas pelas famílias assentadas do estado, apenas 103 foram efetivamente aprovadas pela Caixa e já estão em construção. Neste sentido, a partir de uma análise sobre como o PNHR tem sido operacionalizado nos assentamentos localizados no estado de São Paulo, também fará parte da estratégia geral da pesquisa o acompanhamento das reuniões e seminários que têm sido organizados pelo Ministério das Cidades, para rediscutir o orçamento, as normativas e as próximas metas do PNHR. Busca-se, assim, analisar as relações institucionais entre os agentes envolvidos nesta dinâmica, como famílias, agentes financeiros, representantes do MST, do Ministério das Cidades e do INCRA, empreiteiros locais e assessores técnicos. Dessa forma, espera-se que essa pesquisa possa ampliar, em termos científico, técnico e político, o debate sobre a questão da habitação no Brasil. Ainda que o tema da habitação rural seja incipiente nos universos político e acadêmico, essa pesquisa visa traçar um panorama, em nível estadual e nacional, sobre como a política habitacional tem sido formulada e operacionalizada nos assentamentos rurais do país, destacando-se seus principais resultados, entraves e desafios. (AU)